A regularização fundiária, também conhecida como Reurb (Regularização Fundiária Urbana), é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam legalizar áreas ocupadas irregularmente em zonas urbanas. Esse processo é fundamental para garantir o acesso à moradia digna, regularizando a posse da terra e proporcionando melhorias nas condições de vida dos moradores.

A Reurb pode ser realizada de duas formas principais:

1. Reurb de Interesse Social (Reurb-S): Destina-se a regularizar ocupações de interesse social, como favelas, loteamentos irregulares e áreas de baixa renda. Visa promover a inclusão social e a regularização de áreas ocupadas por população de baixa renda, garantindo o direito à moradia digna.

2. Reurb de Interesse Específico (Reurb-E): Destina-se a regularizar áreas ocupadas por população de renda mais elevada, bem como áreas ocupadas por empreendimentos de interesse econômico ou social, como condomínios fechados, loteamentos de médio e alto padrão, entre outros.

O processo de regularização fundiária geralmente envolve as seguintes etapas:

1. Diagnóstico da situação: Inicialmente, é realizado um levantamento detalhado da área a ser regularizada, incluindo informações sobre ocupação, propriedade, infraestrutura existente, aspectos ambientais e sociais.

2. Elaboração do projeto de regularização: Com base no diagnóstico, é elaborado um projeto de regularização que define as intervenções necessárias para regularizar a área, como a regularização documental, a infraestrutura básica, a urbanização, entre outras medidas.

3. Aprovação do projeto: O projeto de regularização é submetido às autoridades competentes para aprovação. Isso pode envolver a prefeitura municipal, órgãos ambientais, instituições financeiras, entre outros.

4. Execução das obras: Após a aprovação do projeto, são realizadas as obras necessárias para a regularização da área, como a implantação de infraestrutura básica, urbanização, regularização documental, entre outras medidas.

5. Entrega dos títulos de propriedade: Uma vez concluídas as obras e regularizada a documentação, são emitidos os títulos de propriedade aos ocupantes, garantindo-lhes a posse legal da terra.

6. Monitoramento e acompanhamento: Após a regularização, é importante monitorar e acompanhar a área regularizada para garantir a manutenção das melhorias realizadas e prevenir novas ocupações irregulares.

A regularização fundiária é um processo complexo que requer a participação e o envolvimento de diversos atores, incluindo o poder público, os ocupantes da área, instituições financeiras, entre outros. É fundamental garantir a transparência, a participação social e o respeito aos direitos humanos durante todo o processo.